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Entenda o Direito Autoral
O que é Direito autoral?
Direito autoral diz respeito a um conjunto de prerrogativas que visam a proteção dos
direitos do autor e daqueles ligados a ele. A criação de um autor é resguardada de
forma que lhe sejam assegurados os direitos patrimoniais e morais sobre sua obra
intelectual.
A legislação dos direitos autorais assegura ao autor, por exemplo, a proteção de suas
obras, o direito de obter os créditos por sua criação, de não ter suas obras alteradas
sem autorização prévia e de ser remunerado por terceiros que queiram utilizar as
obras produzidas.
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